A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 587/2019, de autoria da deputada Cida Ramos, que altera os dispositivos da Lei 7.529/2014, ampliando o gratuidade dos transportes intermunicipais para as pessoas com deficiência na Paraíba.

A proposta de redação inclui regras de gratuidade às balsas que realizam o transporte de veículos e passageiros. Além disso, propõe que a nova norma se estenda para todos os dias, horários e transportes intermunicipais.

Cida Ramos, que é presidente da Comissão, ressaltou que em sua grande maioria, as pessoas com deficiência necessitam de tratamentos a longo prazo com especialistas, implicando, muitas das vezes, em viagens diárias ou semanais aos centros urbanos. “Essas viagens devem acontecer independente da classificação do ônibus, seja convencional, executivo ou leito. Assim como independente do horário e dia da semana. Com isso, a nova norma passa a atender os direitos das pessoas com deficiência da Paraíba. Direitos estes que não se limitam apenas a tratamentos de saúde, envolvendo também educação e lazer”, destacou.

De acordo com a proposta, A Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (FUNAD) ficará responsável pela expedição de uma carteira ao beneficiário, para que ele possa usufruir o direito à gratuidade nos transportes intermunicipais.

Agora, o Projeto de Lei deverá ser encaminhado para apreciação no plenário da Casa.