Pessoa com Deficiência

LEI N° 11.447/2019 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “CINE BANGUÉ ACESSÍVEL”. COM SESSÕES MENSAIS, DE FORMA GRATUITA, PARA ATENDER AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA OU VISUAL. (PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E NO DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO DE 10/10/2019) PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “CINE BANGUÉ ACESSÍVEL”. COM SESSÕES MENSAIS, DE FORMA GRATUITA, PARA ATENDER AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA OU VISUAL.

LEI N° 11.428/2019 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPE MÉDICA E TÉCNICA COM AMBULÂNCIA EM COMPETIÇÕES DE ATLETAS PARALÍMPICOS REALIZADAS NO ESTADO DA PARAÍBA.

LEI N° 11.428/2019 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPE MÉDICA E TÉCNICA COM AMBULÂNCIA EM COMPETIÇÕES DE ATLETAS PARALÍMPICOS REALIZADAS NO ESTADO

LEI N° 11.421/2019 – DETERMINA QUE OS LIVROS E MATERIAIS DIDÁTICOS DE AUTORIA DO PODER PÚBLICO SEJAM FORNECIDOS EM BAILE E OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INSTALADOS NO ESTADO DA PARAÍBA A FORNECEREM HISTÓRICO ESCOLAR, CERTIFICADO E DIPLOMA EM BRAILE PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

DETERMINA QUE OS LIVROS E MATERIAIS DIDÁTICOS DE AUTORIA DO PODER PÚBLICO SEJAM FORNECIDOS EM BAILE E OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

LEI N° 11.393/2019 – DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO ESTADO DA PARAÍBA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA.

DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO ESTADO DA PARAÍBA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA. (PUBLICADO

PLO 1616/2020 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DETERMINANDO QUE TODAS AS INFORMAÇÕES OFICIAIS, VEICULADAS EM CAMPANHAS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, SEJAM ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, OBSERVANDO OS RECURSOS DE LINGUAGEM EM BRAILE, LIBRAS, AUDIODESCRIÇÃO E LEGENDAS, NESSE ESTADO.

PLO 1510/2020 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Autoriza o Ensino de LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais, nos Cursos de Formação e Capacitação dos Agentes de Trânsito do DETRAN, no Estado da Paraíba

PLO 1483/2020 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Garante a presença de interpretes de LIBRAS nas agências bancárias instaladas no Estado da Paraíba, durante todo o período de atendimento.- Garante a presença de interpretes de LIBRAS nas agências bancárias instaladas no Estado da Paraíba, durante todo o período de atendimento.