A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta terça-feira (08), por unanimidade, o Projeto de Lei 465/2019, de autoria da deputada Cida Ramos (PSB), que Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Luta Antimanicomial. A data será celebrada anualmente na terceira semana do mês de maio.

A norma estabelece que a rede de ensino, instituições e órgãos estaduais e entidades da sociedade civil poderão desenvolver programações com a realização de palestras, debates, seminários, atividades práticas e afins como incentivos a luta antimanicomial. O projeto de Lei ratifica que a luta antimanicomial é o estabelecimento do respeito à dignidade humana e permite que a política pública não retroceda.

A deputada Cida justificou que o Movimento de Luta Antimanicomial se caracteriza pela luta dos direitos das pessoas acometidas de transtorno mental. “Devemos sempre buscar o enfrentamento a ideia de que se deve isolar a pessoa com transtorno mental em nome de pretensos tratamentos. Como todo cidadão, essas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, ao direito de viver em sociedade, além do direito ao tratamento adequado”, pontuou.

Cida Ramos reforçou que a Rede de Atenção Psicossocial deve sempre ter como diretriz o respeito aos direitos humanos, garantia a autonomia, a liberdade e o exercício da cidadania. “Nosso projeto caminha na contramão do que propõe o governo Bolsonaro, que incentiva práticas de eletrochoque e a volta dos manicômios, o que representa um grande retrocesso e desrespeito a democracia. Precisamos ofertar o cuidado integral e assistência multiprofissional, dando ênfase em serviços de base territorial e comunitária”, destacou.